A proposta, defendida pelo governo, de criação de um fundo único de previdência complementar de funcionários públicos poderá ser vantajosa para os servidores da ativa que sejam jovens e tenham pouco tempo de trabalho no setor público. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, se optarem por migrar para o novo sistema, essas pessoas deverão receber aposentadoria bem superior a seu salário atual.
O governo trabalha para que o Congresso Nacional aprove ainda este ano a criação do Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp), em uma tentativa de diminuir ao longo do tempo o déficit previdenciário do setor, que alcançou R$ 52 bilhões em 2010.
A estimativa da Fazenda, porém, é de que o novo fundo seja composto majoritariamente pelos novos servidores que serão incorporados ao quadro após a aprovação da lei. “Não estamos considerando uma migração alta; no máximo será de 5% ou 7%”, avalia uma fonte do Ministério.
Depois da constituição da Funpresp e da aprovação de seu regulamento, os servidores ativos terão somente 180 dias para escolher se continuam no regime atual ou se passam à nova modalidade. “Depois disso, a porta se fecha”, completa a fonte.
Apesar de reconhecer que a migração não deve de fato trazer um ganho substancial às aposentadorias de quem já se aproxima do fim da carreira pública, a contribuição pelo novo modelo deve dar um reforço considerável às aposentadorias dos mais jovens que ingressaram no serviço público nos últimos anos. “Como você faz uma conta de juros sobre juros, a complementação ao salário fica muito maior enquanto aumenta o tempo de contribuição. Essa relação se abre como uma boca de jacaré”, compara outro técnico da Fazenda.
A estimativa do Ministério é de que o fundo conte com cerca de 650 mil servidores quando atingir a sua “velocidade de cruzeiro”, ou seja, quando a maior parte do quadro for substituída. Pelos cálculos da área técnica, se o projeto for aprovado em 2011, o momento de transição deve se estender até 2040, quando o custo do governo para manter os dois regimes deve chegar a um patamar entre 0,38% e 0,45% do PIB, para somente a partir de então começar a declinar.
Atualmente, o servidor contribui com 11% sobre a sua remuneração atual e o governo aporta mais 22%, garantindo uma aposentaria próxima ou igual ao maior salário recebido durante a carreira. Mas, pelo projeto de lei, será fixado para os novos servidores o mesmo teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 3.691,74. A partir desse limite, ficará a cargo do funcionário fazer uma contribuição adicional que, se for depositada no Funpresp, será acompanhada por uma parte exatamente igual aportada pelo governo, até o limite de 7,5%. Desse ponto em diante, o servidor será obrigado a continuar a contribuição sozinho. Fonte: Diário da Indústria e Comércio