O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou no dia 25 de novembro o resgate parcial de recursos pelos participantes dos fundos instituídos, antiga reivindicação do setor. A partir de agora, o participante tem direito a sacar até 20% de suas reservas, respeitado período de carência de 24 meses. Antes, apenas o resgate total era permitido, ou seja, o saque significava, na prática, o abandono do plano previdenciário.
Segundo o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, o resgate parcial constitui uma medida de fomento à poupança previdenciária. “Antes, até pela inércia do ser humano, o participante que sacava não voltava para o plano de previdência”, observa. Pena Neto lembra que a medida era um pleito antigo das entidades fechadas de previdência complementar, e que “trouxe uma certa equiparação com a previdência aberta, que não tem restrições de resgate”.
O presidente do Conselho de Administração da Mongeral Aegon, Nilton Molina, que integra o CNPC como representante dos instituidores/patrocinadores, destaca que a resolução que estabelece o resgate parcial autoriza saques de valores oriundos de portabilidade e de contribuições e aportes esporádicos, eventuais e extraordinários. “O setor de fundos instituídos teve uma vitória muito importante, com reflexos para seus participantes, e as OABPrevs trabalharam muito para que isso acontecesse”, salienta Molina.
O resgate parcial significará um impulso ao setor de previdência complementar na esfera dos planos instituídos, cujo potencial de crescimento é notável. Hoje, 494 entidades de classe são instituidoras de fundos de pensão, em um universo de 16 mil sindicatos e 6,5 mil cooperativas.
