Um dos assuntos mais comentados é a aposentadoria e a reforma da previdência, visto que, a princípio, todo trabalhador espera um benefício e dependerá dele quando se aposentar.
Em algum momento de nossas vidas, iremos querer parar de trabalhar ou não teremos condições para fazê-lo, ou ainda, alguém decidirá por nós que nosso trabalho não vale mais o que valia antes.
E, no momento em que estivermos diante de um desses cenários, seria ideal ter uma fonte de renda que nos permitisse viabilizar nossos projetos de vida e viver dignamente.
Definir qual é o melhor momento de se aposentar é sempre muito pessoal, porque envolve fatores econômicos, físicos e sociais.
Para tanto, necessário promover a conscientização da sociedade a respeito da importância de acumular recursos financeiros em longo prazo e ações educacionais com o propósito de informar a população sobre seus direitos e deveres, fomentando a proteção social e o conhecimento previdenciário.
A educação financeira pode promover a compreensão da mudança do ambiente de aposentadoria, a consciência da necessidade de poupar para o futuro e o entendimento sobre a aposentadoria.
Já a educação previdenciária deve ser abordada de modo a esclarecer a população sobre a necessidade da inserção no regime previdenciário e a real dimensão do que é a Previdência Social e a sua importância para a proteção do trabalhador e de seus familiares.
Assim, convido a leitura desta matéria dividida em três artigos que tem como objetivo disseminar a Cultura Previdenciária como um importante instrumento para prover melhor bem-estar do indivíduo no futuro.
A evolução da Previdência Social do Brasil ganhou corpo em 1919, com a Lei de Acidentes Pessoais.
Em 1923, a Lei Eloy Chavez introduziu as Caixas e é, por isso, considerada o marco da socialização da Previdência.
Em seguida surgiram as Caixas de Pecúlios e as Sociedades de Mútuo Socorro e, a partir daí, a Previdência Social abrangeu todas as categorias profissionais, ganhando o contorno que tem hoje.
O Governo, nesse aspecto, tenta fazer a parte dele, assistindo as pessoas em casos de doenças, assim como as ajudando a contar com recursos financeiros quando se aposentarem, visando, portanto, a garantir os padrões mínimos de qualidade de vida.
Quando, porém, se pensa na manutenção do padrão de vida que deseja ter no futuro, certamente chegaremos à conclusão de que precisaremos de mais dinheiro do que disponibilizaremos pela Previdência Social.
E, se pensarmos mais profundamente, dar-nos-emos conta de que muito provavelmente viveremos mais que as gerações anteriores.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como o aumento da expectativa de vida que no ano de 2015 passou para 75,5 anos[1], e a redução da taxa de natalidade, que caiu de 2,14 filhos nascidos vivos por mulher para 1,74 em uma década[2], estão cada vez mais presentes na mídia.
A nossa estrutura familiar foi drasticamente reduzida. A média de filhos por mulher no Brasil está abaixo da chamada taxa de reposição, ou seja, menos de dois filhos.
Vivenciamos, atualmente, a chamada “geração de filhos únicos”.
As tendências da longevidade constituem um desafio de longo prazo, persistente e permanente.
De acordo com as conclusões do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, cujo relatório foi publicado em maio de 2016[3]:
– A população idosa vai saltar de 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais (projeção do IBGE para 2013) para cerca de 73,5 milhões em 2060.
– Em termos de proporção da população, no mesmo período, a participação dos idosos na população total vai saltar do patamar de 10% para cerca de 33,7% em 2060, conforme a projeção demográfica do IBGE divulgada em 2013. Ou seja, hoje, uma em cada dez pessoas é idosa. Em 2060, uma em cada três será idosa.
– O Brasil atravessa a fase final do bônus demográfico, com previsão de encerramento por volta de 2024, devido à redução da taxa de fecundidade e ao aumento da expectativa de vida.
– O resultado previdenciário será duplamente pressionado: haverá mais beneficiários da previdência e um menor contingente de contribuintes.
Diante desse cenário, entendemos que a previdência complementar se revela uma forte opção de proteção social, com grande perspectiva para ocupar um espaço ainda maior na sociedade brasileira.
As recentes discussões em torno da Reforma da Previdência têm levado cidadãos de todas as classes sociais a refletirem sobre a importância do planejamento financeiro para o período pós-laboral.
Esclarecemos que não pregamos de forma alguma o fim da Previdência Social pelo abandono da noção de seguro social e adoção de um regime de seguros privados.
Entendemos que não se deve abdicar da luta pela erradicação da miséria, ainda mais em um país com mais de 30 milhões de pessoas vivendo em condições indignas, porém, o maior problema é como criar, entre os brasileiros, uma verdadeira Cultura Previdenciária, visto que essa caminha a passos lentos.
Ademais, entendemos também que o Governo e a sociedade devem dar importância aos trabalhadores que atuam na informalidade, visto que o nível de participação desses indivíduos em planos previdenciários é muito baixo.
A cultura de poupar não está tão presente na rotina da maioria dos brasileiros e a cobertura previdenciária continuará sendo o grande desafio para este e para os próximos governos.
A educação financeira, que abordaremos no próxima artigo, tem um papel importante a desempenhar no sentido de gerar consciência e conhecimentos do público sobre a importância de se planejar para a aposentadoria, ajudando a elevar a participação nos planos de previdência, inclusive entre os trabalhadores informais.
Enquanto quase 63% da população aposentada recebe do Governo uma previdência pública de um salário mínimo, apenas 6% do total planeja complementar o benefício investindo em fundos de previdência complementar.
Muitas pessoas não imaginam como um plano de previdência pode influenciar seu planejamento financeiro em longo prazo. O grande segredo de um futuro tranquilo, porém, é alcançado com educação financeira atrelada a metas.
A previdência deve ser encarada como uma meta de longo prazo a ser trabalhada todo o tempo.
O processo de investimento na previdência complementar consiste em duas fases:
– Na primeira fase, o participante acumula capital. Durante todo esse processo, este capital receberá rendimentos.
– Na segunda fase, usufrui o benefício de aposentadoria.
A previdência complementar tem ganhado espaço entre aqueles que querem ter um futuro mais estável.
Os planos mais comuns são Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), tidos como previdência aberta e praticada por bancos e seguradoras; e os recentes fundos multipatrocinados. Esses últimos integram a chamada previdência fechada e administram planos patrocinados por empresas e outros instituídos por associações de classe ou setorial.
Um plano de previdência depende essencialmente de quatro variáveis, no período de acumulação:
– idade atual.
– idade da aposentadoria.
– quanto receber no futuro.
– rentabilidade do dinheiro.
O tempo de acumulação potencializa o retorno do investimento porque quanto mais tempo o dinheiro estiver investido, maior será o impacto dos juros no montante.
E, para que isso ocorra, faz-se necessário conhecer a educação financeira e a educação previdenciária que serão os temas abordados nos próximos artigos.
Rafael Laynes Bassil – Membro do Conselho Deliberativo da OABPrev-PR
