Considerando o orçamento deste ano, não há como se fazer nada muito diferente em relação ao plano de intenções do governo. Certo que haverá maiores discussões acerca das áreas que serão atingidas pelas cortes e do valor exato da redução da despesa, mas todos esses pontos se referem à gestão de curto prazo da política fiscal, diz em artigo no jornal Valor Marcelo Abi-Ramia Caetano, economista do IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Ele continua afirmando que a solvência fiscal de longo prazo demanda estudo e ação em três elementos: a rigidez orçamentária, as reformas da previdência e tributária. Sem o devido enfretamento destes fatores, a cada ano, observaremos nova rodada de discussões sobre o ajuste fiscal de curto prazo sem alteração em suas características estruturais que comprometem o equilíbrio de longo prazo das contas públicas.
A reforma da previdência é a de custo político mais elevado – os protestos na Europa em 2010 demonstram isso – mas é algo que o país terá que enfrentar mais cedo ou mais tarde dado o nosso acelerado processo de envelhecimento.
Caso a previdência seja escolhida como um dos itens a se reformar – como o fizeram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no primeiro ano do seu segundo mandato e o ex-presidente Luís Inacio Lula da Silva no primeiro ano do seu primeiro mandato – há quatro aspectos que merecem ajustes. A adoção de uma idade mínima para a aposentadoria pelo INSS, a revisão nos critérios de concessão e fórmula de cálculo das pensões por morte, a política de indexação dos benefícios e a adoção da previdência complementar para servidores públicos. Em algum momento no futuro, mas não necessariamente nessa gestão, todos esses pontos sofrerão modificações.
Avalio como baixa a probabilidade de reforma nas regras de indexação nesta gestão dado que o governo já se comprometeu com a manutenção da política de reajuste do salário mínimo pela inflação acrescida do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Dos demais pontos, a criação da previdência complementar para servidores públicos exige somente a aprovação de um projeto de lei encaminhado ao Congresso em 2007 durante o governo Lula.
Trata-se de uma reforma necessária, não somente por questões fiscais, mas também de equidade. Em 2010, o INSS apresentou déficit de R$ 42,9 bilhões para atender a um público de 24,4 milhões de beneficiários. Por sua vez, somente a previdência dos servidores civis e militares da União teve necessidade de financiamento de R$ 51,2 bilhões para pagar a menos de 1 milhão de aposentados e pensionistas. É uma expressiva distribuição de renda de toda a sociedade para um grupo de servidores. (Valor)