Na tentativa de diminuir o rombo anual de mais de R$ 70 bilhões nas contas do governo, provocado pelo pagamento de pensões, o Ministério da Previdência Social vai encaminhar ao Congresso um projeto que altera as regras de concessão. De acordo com o ministro Garibaldi Alves Filho, o objetivo é estabelecer carência e limites para o recebimento desses benefícios. As novas regras não poderão retroagir, ou seja, os valores recebidos hoje não serão modificados.Ainda não há prazo para que a proposta — que está sendo discutida entre o Ministério da Previdência e a área econômica do governo — seja enviada aos parlamentares, mas o ministro informou que pretende fazê-lo “o mais rápido possível”. Entre as regras que Garibaldi pretende alterar está a que assegura às viúvas pensionistas o recebimento vitalício do benefício, mesmo quando elas contraem novos matrimônios. “As pensões, hoje, são disponibilizadas de uma maneira injusta. Não há carência. No caso das viúvas, elas podem se casar novamente, e elas continuam com a pensão como se nada tivesse acontecido. Não é a preocupação de cortar direitos. É reconhecer o direito a quem verdadeiramente o possui”, afirmou o ministro, ao participar ontem da inauguração de uma nova agência da Previdência Social, em Brasília.
Fonte: Correio Braziliense