Entidades do sistema OABPrev se reúnem em Curitiba

Nos dias 10 e 11 de março, foi realizado em Curitiba o Encontro das OABPrevs, promovido pela OABPrev-PR. O objetivo do evento foi discutir assuntos ligados ao sistema de previdência complementar dos advogados do Brasil, com a intenção de aprimorar os planos de previdência ofertados pelas entidades.

ITCMD: Não se aplica

As duas leis estaduais – Lei nº 18.573, do Estado do Paraná, de 30/09/2015 e Lei nº 7.174, do Estado do Rio de Janeiro, de 28/12/2015 – que entraram em vigor este ano e tratam da incidência do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre os benefícios...