Uma possível alteração das regras dos fundos de pensão instituídos, geridos por associações de classes e sindicatos (como advogados e petroleiros), pode tornar esses planos de previdência mais atraentes. O governo propôs ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que passe a ser permitido antecipar até 25% do montante acumulado. Hoje, os participantes dos fundos só podem retirar tudo de uma vez, desligando-se do fundo.
A proposta foi apresentada pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) no início do mês, mas ainda não há nada decidido. Uma nova reunião está marcada para o fim de setembro. Segundo representantes do setor, a expectativa é que a mudança faça com que os fundos fechados façam frente aos planos oferecidos pela previdência aberta, oferecidos por bancos e financeiras, nos quais o resgate parcial já é permitido. A aposta é que a liberdade de poder retirar parte do dinheiro para uma emergência atraia mais investimentos.
– Os fundos instituídos precisam desse mecanismo, para facilitar que o participante, tendo algum problema momentâneo possa resgatar uma parte da sua reserva. É um mecanismo que vai efetivamente ajudar porque vai fomentar o sistema — defende Luís Ricardo Marcondes Martins, diretor jurídico da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
Martins afirma que é comum que participantes desses fundos acabem retirando as economias acumuladas por anos em momentos de dificuldade. Com a decisão, o poupador destrói um plano que, na maioria das vezes, deveria ser seguido por pelo menos dez anos. Os casos mais comuns são os resgates para pagar procedimentos médicos. Por isso, o conselho considera a possibilidade de uma segunda retirada em caso de doença grave.
Em dois anos, os ativos dos fundos instituídos cresceram 59,12%, de R$ 1,617 bilhão para R$ 2,573 bilhões, segundo os dados mais recentes, de março deste ano. A Abrapp não fala em números, mas espera que esse montante aumente ainda mais, caso as mudanças sejam aprovadas.
Segundo Paulo César dos Santos, diretor do departamento de políticas e diretrizes de previdência complementar do Ministério da Previdência, o objetivo principal da proposta é incentivar a adesão de mais pessoas aos fundos de previdência.
Para ele, o sistema de tributação, que beneficia quem fica mais tempo nos planos e continuaria a valer para o resgate parcial, deve impedir uma corrida generalizada ao novo benefício. As regras preveem uma tributação de 35% para quem resgata o valor investido antecipadamente, carga que cai para 10% para retiradas após dez anos.
Fonte: Portal de O Globo