Após o pleito eleitoral, um dos assuntos mais comentados entre cidadãos e opinião pública é a reforma da Previdência. Isso porque é um tema de extremo interesse para o governo, bem como essencial para as pessoas, uma vez que todo trabalhador espera um benefício e dependerá dele quando se aposentar.
Independentemente do que ocorrer com a trajetória de discussões da reforma da Previdência, podemos cravar um fato: em algum momento de nossas vidas vamos desejar parar de trabalhar, ou não teremos condições para fazê-lo. Se isso é tão certo quanto dois e dois são quatro, será neste momento também que o ideal é ter uma fonte de renda que nos permita viabilizar nossos projetos e possibilite viver dignamente.
Definir qual é o melhor momento de se aposentar é sempre muito pessoal, porque envolve fatores econômicos, físicos e sociais. Para tanto, é necessário promover a conscientização da sociedade a respeito da importância de acumular recursos financeiros no longo prazo e ações educacionais com o propósito de informar a população sobre seus direitos e deveres, fomentando a proteção social e o conhecimento previdenciário.
A educação financeira pode promover a compreensão da mudança do ambiente de aposentadoria, a consciência da necessidade de poupar para o futuro e o entendimento sobre a aposentadoria. Já a educação previdenciária deve ser abordada de modo a esclarecer a população sobre a necessidade da inserção no regime previdenciário e a real dimensão do que é a Previdência Social e a sua importância para a proteção do trabalhador e de seus familiares.
As recentes discussões em torno da reforma da Previdência têm levado cidadãos de todas as classes sociais a refletirem sobre a importância do planejamento financeiro para o período pós-laboral. Os regimes de previdência privada não podem ser interpretados como algo que vai contra a Previdência Social. Apesar de finalidades semelhantes, os propósitos diferem em seu curso. Vale frisar que jamais se deve abdicar da luta pela erradicação da miséria e inclusão social, mas o maior problema é como criar, entre os brasileiros, uma verdadeira cultura previdenciária, visto que ela caminha a passos lentos.
Neste contexto, governo e sociedade devem dar importância, por exemplo, aos trabalhadores que atuam na informalidade, visto que o nível de participação desses indivíduos em planos previdenciários é muito baixo e o número de pessoas nesta condição tem aumentado significativamente nos últimos anos. A cultura de poupar não está tão presente na rotina da maioria dos brasileiros e a cobertura previdenciária continuará sendo o grande desafio para este e para os próximos governos.
A necessidade de educar o cidadão para atuar no meio financeiro pede parceria entre o Estado e da sociedade. A educação financeira sempre foi importante para auxiliar as pessoas a planejarem e gerirem sua renda, poupar, investir e garantir uma vida financeira mais tranquila. Nos últimos anos, sua relevância cresceu em decorrência do desenvolvimento dos mercados financeiros e da inclusão bancária, bem como das mudanças demográficas, políticas e econômicas.
Ocorre que, para boa parcela da população, a ideia do crédito fácil é tida como critério de inclusão, em que o status é medido de acordo com seus bens, induzindo a utilizar-se dessas facilidades para satisfazer certas necessidades que lhe são impostas. Nesse aspecto, em busca do prazer instantâneo e sem se preocupar com o futuro, os brasileiros gastam despreocupadamente, sem saber nem sequer quanto de juros estão pagando por seus impulsos.
Uma reserva mensal de dinheiro para a aposentadoria acaba sendo trocada pela parcela de financiamento de um carro, por exemplo. A sociedade é bombardeada por ofertas de crédito fácil e gasta dinheiro abusivamente, sem ter tido qualquer instrução sobre como se comportar diante dessa realidade, o que faz com que pessoas contraiam empréstimos e cheguem a uma situação de endividamento, acarretando problemas pessoais, familiares e sociais.
Se, por um lado, há um maciço incentivo para o crédito e o consumo até mesmo por parte de instâncias políticas do governo, por outro são poucos os investimentos em programas de educação financeira. E baixos níveis de educação financeira têm grande implicação para o contexto da aposentadoria, tanto no que diz respeito ao Regime Geral da Previdência Social quanto no que concerne ao sistema de previdência privada.
A educação financeira e a educação previdenciária não estão dissociadas, visto que a educação previdenciária é uma vertente da financeira. Necessário capacitar o cidadão e explicar o porquê da educação previdenciária e sua importância para a vida. Buscando a obtenção de poupança futura para a manutenção do consumo e do bem-estar, a educação previdenciária é a principal condicionante para se atingir o desejado nível de poupança.
A cultura previdenciária tem sido objeto de lento e constante desenvolvimento. Nada mais natural, portanto, que ainda estejamos em momento de fixação de ideias e medidas em relação à educação financeira e previdenciária em busca de uma estabilização que a perspectiva de vida futura demanda.
Rafael Laynes Bassil é advogado especialista em Direito Previdenciário, Direito Processual Previdenciário e Direito Administrativo. Fonte: Gazeta do Povo