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O artigo 33 da Lei Complementar nº 109, de 2001, atribui à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc

O Brasil vem percorrendo um processo conhecido pelos estudiosos populacionais como Transição Demográfica. Esse processo se iniciou com uma acentuada queda dos níveis de mortalidade entre as décadas de 40 e 60, redução que continua sendo observada ainda nos dias atuais. Por outro lado, iniciou no final da década de...

O ano de 2010 termina com saldo positivo no que se refere às atividades realizadas pela OABPrev-PR.

O ano ainda não terminou e o número de aportes e portabilidades registrados pela OABPrev-PR até o momento já pode ser considerado superior ao do ano passado.

Os participantes da OABPrev-PR ainda podem efetuar aportes em suas contas até 31 de dezembro e desta forma garantir o benefício fiscal sobre o Imposto de Renda.

Mesmo antes de 2010 terminar, já é possível dizer que novembro foi o mês no qual mais advogados aderiram a OABPrev-PR. Neste período, entraram no plano 198 novos participantes que passaram o integrar o quadro que já é de 6.100 membros. No mesmo mês de 2009, foram 143 ingressos.

A iniciativa faz parte da Campanha TOP que tem por finalidade incluir novos associados ao Fundo de Pensão

Os meses que antecedem o fim do ano podem ser aproveitados pelos participantes da OABPrev-PR para aumentar o patrimônio individual da aposentadoria complementar e, além disso, maximizar o benefício fiscal sobre o Imposto de Renda.

Os Fundos de Pensão dos advogados devem contar a partir de 2011 com uma Coordenação Nacional (Conprev), idealizada pelo colegiado das OABPrevs de todo o Brasil, que pode ser instituída após a aprovação da proposta de provimento pelo Conselho Federal da OAB.

A advogada e professora de direito Melissa Folmann, que também integra o quadro de Conselheiros Deliberativos da OABPrev- PR