Conselheiro da OABPrev-PR vai à Brasília acompanhar discussões sobre a Reforma da Previdência
O conselheiro deliberativo da OABPrev-PR, Jaiderson Rivarola, esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília, nos dias 14 e 15 de março acompanhando as discussões referentes a Reforma da Previdência. O advogado visitou alguns parlamentares do Paraná que se manifestaram contra a mudança proposta pelo Governo Federal. Na ocasião, o Conselho Federal da OAB, acompanhada de várias outras entidades, apresentou uma proposta substitutiva ao Presidente da Câmara, na qual há consenso sobre a necessidade de uma reforma, porém não nos moldes da PEC 287/2016.
De acordo com o advogado, a reforma sugerida é um retrocesso aos direitos sociais adquiridos ao longo de décadas. “Na minha opinião a Reforma da Previdência como foi proposta pelo Governo Federal pode significar o fim dos direitos sociais no Brasil. Não se trata de conjectura, mas de análise direta das implicações que a lei propõe. Também cito a alteração da pensão por morte que não poderá ser cumulativo com aposentadoria, como também a aposentadoria especial. Enfim, há retrocessos e supressão de direitos que foram garantidos com a Constituição Federal”, afirma Rivarola.
