O DESAFIO DA COBERTURA PREVIDENCIÁRIA E A CULTURA DE POUPAR

Um dos assuntos mais comentados é a aposentadoria e a reforma da previdência, visto que, a princípio, todo trabalhador espera um benefício e dependerá dele quando se aposentar.

Em algum momento de nossas vidas, iremos querer parar de trabalhar ou não teremos condições para fazê-lo, ou ainda, alguém decidirá por nós que nosso trabalho não vale mais o que valia antes.

E, no momento em que estivermos diante de um desses cenários, seria ideal ter uma fonte de renda que nos permitisse viabilizar nossos projetos de vida e viver dignamente.

Definir qual é o melhor momento de se aposentar é sempre muito pessoal, porque envolve fatores econômicos, físicos e sociais.

Para tanto, necessário promover a conscientização da sociedade a respeito da importância de acumular recursos financeiros em longo prazo e ações educacionais com o propósito de informar a população sobre seus direitos e deveres, fomentando a proteção social e o conhecimento previdenciário.

A educação financeira pode promover a compreensão da mudança do ambiente de aposentadoria, a consciência da necessidade de poupar para o futuro e o entendimento sobre a aposentadoria.

Já a educação previdenciária deve ser abordada de modo a esclarecer a população sobre a necessidade da inserção no regime previdenciário e a real dimensão do que é a Previdência Social e a sua importância para a proteção do trabalhador e de seus familiares.

Assim, se faz necessário a disseminação da Cultura Previdenciária como um importante instrumento para prover melhor bem-estar do indivíduo no futuro.

O Governo, nesse aspecto, tenta fazer a parte dele, assistindo as pessoas em casos de doenças, assim como as ajudando a contar com recursos financeiros quando se aposentarem, visando, portanto, a garantir os padrões mínimos de qualidade de vida.

Quando, porém, se pensa na manutenção do padrão de vida que deseja ter no futuro, certamente chegaremos à conclusão de que precisaremos de mais dinheiro do que disponibilizaremos pela Previdência Social.

E, se pensarmos mais profundamente, dar-nos-emos conta de que muito provavelmente viveremos mais que as gerações anteriores.

Diante desse cenário, entendemos que a previdência complementar se revela uma forte opção de proteção social, com grande perspectiva para ocupar um espaço ainda maior na sociedade brasileira.

As recentes discussões em torno da Reforma da Previdência têm levado cidadãos de todas as classes sociais a refletirem sobre a importância do planejamento financeiro para o período pós-laboral.

Esclarecemos que não pregamos de forma alguma o fim da Previdência Social pelo abandono da noção de seguro social e adoção de um regime de seguros privados.

Entendemos que não se deve abdicar da luta pela erradicação da miséria, porém, o maior problema é como criar, entre os brasileiros, uma verdadeira Cultura Previdenciária, visto que essa caminha a passos lentos.

Ademais, entendemos também que o Governo e a sociedade devem dar importância aos trabalhadores que atuam na informalidade, visto que o nível de participação desses indivíduos em planos previdenciários é muito baixo.

A cultura de poupar não está tão presente na rotina da maioria dos brasileiros e a cobertura previdenciária continuará sendo o grande desafio para este e para os próximos governos.

A educação financeira tem um papel importante a desempenhar no sentido de gerar consciência e conhecimento do público sobre a importância de se planejar para a aposentadoria, ajudando a elevar a participação nos planos de previdência, inclusive entre os trabalhadores informais.

Enquanto quase 63% da população aposentada recebe do Governo uma previdência pública de um salário mínimo, apenas 6% do total planeja complementar o benefício investindo em fundos de previdência complementar.

Muitas pessoas não imaginam como um plano de previdência pode influenciar seu planejamento financeiro em longo prazo.

E, com o incentivo à inclusão no sistema previdenciário, busca-se contribuir para a redução da informalidade e aumento do controle social.

A educação previdenciária deve ser abordada de modo a esclarecer a população sobre a necessidade da inserção no regime previdenciário e a fornecer a real dimensão do que é a Previdência Social e a sua importância para a proteção social do trabalhador e de seus familiares.

Necessário capacitar o cidadão e explicar o porquê da educação previdenciária e sua importância para a vida.

Visando à obtenção de poupança futura para a manutenção do consumo e do bem-estar, a educação previdenciária surge como o principal condicionante para se atingir o desejado nível de poupança.

A educação previdenciária tornou-se fundamental na sociedade brasileira, visto que influencia diretamente as decisões econômicas dos indivíduos e das famílias.

Além disso, há o ganho da liberdade de escolha em que o conhecimento sobre a área financeira e sobre o sistema previdenciário auxiliará na assimilação das regras dos planos de previdência e, principalmente, no pensamento em longo prazo.

Por fim, a Cultura Previdenciária tem sido objeto de lento e constante desenvolvimento. Nada mais natural, portanto, que ainda estejamos em momento de fixação de ideias e medidas em relação à educação financeira e previdenciária em busca de uma estabilização que a perspectiva de vida futura demanda.

Rafael Laynes Bassil – Membro do Conselho Deliberativo da OABPrevPR. Especialista em Direito Previdenciário, Direito Processual Previdenciário e Direito Administrativo.