Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como o aumento da expectativa de vida que no ano de 2015 passou para 75,5 anos, e a redução da taxa de natalidade, que caiu de 2,14 filhos nascidos vivos por mulher para 1,74 em uma década, estão cada vez mais presentes na mídia.
A nossa estrutura familiar foi drasticamente reduzida. A média de filhos por mulher no Brasil está abaixo da chamada taxa de reposição, ou seja, menos de dois filhos. Vivenciamos, atualmente, a chamada “geração de filhos únicos”.
As tendências da longevidade constituem um desafio de longo prazo, persistente e permanente.
Diante desse cenário, a previdência complementar se revela uma forte opção de proteção social, com grande perspectiva para ocupar um espaço ainda maior na sociedade brasileira.
Em razão desta preocupação com a economia e a qualidade de vida como um todo, a educação previdenciária é fundamental para o desenvolvimento do sistema de previdência e formação de poupança de longo prazo.
É de extrema importância que as ações de educação financeira e previdenciária providas por instituições governamentais tivessem início o mais cedo possível e fossem mantidas ao longo da vida.
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar deram início ao processo de educação previdenciária, considerando as inúmeras dúvidas em relação aos planos de previdência e à aplicação desses recursos no longo prazo.
No caso específico da previdência complementar, a educação previdenciária é particularmente importante devido às características peculiares a esse produto financeiro. Isso porque a desinformação ainda é alta e até mesmo os participantes não se dão conta da correta estruturação da previdência complementar.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, desde 2008, vem incentivando as Entidades Fechadas de Previdência Complementar a desenvolver programas de Educação Financeira e Previdenciária para que seus participantes entendam melhor seus planos de benefícios e tomem decisões conscientes ao longo de suas vidas.
As constantes discussões sobre o tema refletiu na Recomendação n° 1 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) de 28 de abril de 2008, que dispõe sobre as ações de educação previdenciária no âmbito do regime de previdência complementar.
A partir da vigência da Instrução Previc n° 11, de 11 de setembro de 2014, foram alterados procedimentos no âmbito da Autarquia relacionados a Projetos de Educação Financeira e Previdenciária.
A referida Instrução dispõe sobre os procedimentos para o envio de informações aos participantes ativos e assistidos de planos de benefícios e orienta as entidades fechadas de previdência complementar sobre o desenvolvimento de projetos de educação financeira e previdenciária.
Nesse sentido, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), por meio de sua Comissão Técnica Nacional de Educação, publicou, em 2014, o Guia para Modelagem de Programas de Educação Financeira e Previdenciária, com o objetivo de orientar, sem esgotar o assunto, a construção de um Programa de Educação Financeira e Previdenciária.
A ABRAPP, com o objetivo de facilitar o acesso a um programa de relacionamento que atendesse aos objetivos das entidades, respeitando as exigências regulatórias, oferece às associadas a possibilidade de adesão ao Programa de Educação Financeira e Previdenciária – Futuro Positivo.
Esse programa constitui-se na construção de um canal de comunicação completo entre entidades e participantes por meio de uma plataforma online de relacionamento, contemplando oferta de conteúdo especializado e de fácil compreensão, área de aprendizado, banco de dados inteligente e campanhas para fortalecer o relacionamento, com identidade visual moderna, atrativa e com a possibilidade de adaptação aos direcionamentos de marca das entidades.
E, com a verificação de participantes esclarecidos e satisfeitos quanto aos valores pretendidos de os benefícios serem efetivamente alcançados, uma vez que possuem mais conhecimentos financeiros e previdenciários, perceber-se-á que eles terão a consciência e a sabedoria necessárias para acompanhar o desenvolvimento de suas poupanças ao longo de suas vidas laborativas.
Ademais, deve haver transparência da gestão com informações sempre atualizadas sobre os custos administrativos, registros contábeis, política de investimentos, rentabilidade para ajudar os participantes na compreensão dos planos de previdência, para despertar a credibilidade e a confiança por parte destes e também daqueles que não aderiram ao plano.
A Entidade Fechada de Previdência Complementar Multipatrocinada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná e da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná – OABPrev-PR, por meio de seu Programa de Educação Financeira e Previdenciária, incentiva muitos advogados a dedicarem atenção especial à aposentadoria e promove diversas ações para o fim de despertar maior interesse em relação ao que deve ser feito no presente para garantir um padrão de vida com qualidade na velhice.
É importante citar que os programas de educação previdenciária podem não apresentar resultados em curto prazo, mas podem auxiliar no entendimento de todos os participantes sobre questões econômicas e prepará-los para o acompanhamento e fomento da previdência complementar.
Rafael Laynes Bassil é membro do Conselho Deliberativo da OABPrev-PR, especialista em Direito Previdenciário, Direito Processual Previdenciário e Direito Administrativo.