A reforma “pontual” que o governo da presidente Dilma Rousseff pretende fazer na Previdência Social dos servidores está limitada à tentativa de aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar para os servidores públicos. Mas, informa O Estado de S. Paulo, o desafio será grande. Existem resistências, como, por exemplo, do Judiciário.
Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que participou ontem do Seminário “O Futuro da Previdência Social no Brasil”, organizado pelo governo, uma das saídas para tentar destravar as negociações seria a criação de vários fundos – específicos para cada área do serviço público – em vez de apenas um. “Setores como o Judiciário acham que devem ter um fundo próprio, e não como está no projeto”, afirmou Garibaldi.
Neste caso, conforme o ministro, o governo teria de apresentar um texto substitutivo ao projeto que está parado no Congresso Nacional desde 2007, com as alterações necessárias. Enviar um novo projeto de lei implicaria um atraso ainda maior na aprovação da regulamentação do fundo.
Outro problema, no entanto, é que não só o Judiciário como todo o servidor público não quer ter o valor de seu benefício previdenciário limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 3.689,66. Hoje, não há teto de aposentadoria para o servidor público, o que seria adotado com a criação do fundo de previdência complementar(Fonte:Diário dos Fundos de Pensão)