O grupo de trabalho criado no âmbito do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social CONAPREV para analisar a possibilidade de gerenciamento da previdência complementar pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) avaliou ser irreversível o processo de implementação da previdência complementar nos grandes centros urbanos e nos estados.
O resultado do estudo feito pelos representantes da Bahia, Paraná, Santa Catarina, Rondônia, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas, Tocantins, Pernambuco e Rio Grande do Sul foi apresentado pelo coordenador do grupo e 1º vice-presidente do CONAPREV, Jayme de Azevedo Lima. Ele informou que um parecer final do grupo ainda carece de uma avaliação jurídica a respeito da possibilidade de a PREVIC intervir nos RPPS, caso eles venham a se tornar gestores de fundos de previdência complementar.
Jayme Lima informou ainda que seguindo o exemplo da União e dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro que já aprovaram suas respectivas leis autorizando a criação da previdência complementar para o funcionalismo pelo menos 10 regimes próprios estaduais estão trabalhando na implantação de seu regime de previdência complementar.
O secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Junior, opinou que, com a exaustão do modelo atual do regime próprio de previdência dos servidores públicos, restam duas opções. Ou a capitalização com segregação de massas instituindo um regime próprio capitalizado, mas ainda com benefício definido, ou o modelo adotado pela União de uma previdência complementar para os que teriam direito a uma aposentadoria acima do teto, declarou.
Por sua vez, o secretário de Políticas da Previdência Social e presidente do CONAPREV, Leonardo José Rolim Guimarães, observou que um caminho possível para minimizar os custos fixos elevados e a baixa arrecadação que caracterizam a implantação da previdência complementar em um primeiro momento seria formalizar a entidade de previdência complementar, mas não criar toda a sua estrutura.
Pode, por exemplo, em um primeiro momento, terceirizar a gestao financeira e talvez até a administração para o instituto de previdência do estado. A própria Funpresp, a previdência complementar dos servidores da União, em seu projeto original previa que a gestão financeira seria terceirizada, observou Leonardo Rolim. Fonte: Agência Notícias
